Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

• Nome: ATENEA GALAICA (Chouciña Apartments)
• NIF: B36512812
• Morada: Lugar Carballal 10, Bordons, 36966 Sanxenxo, Pontevedra, Espanha
• Contacto: choucinha.apartments@gmail.com | +34 690 130 332

Dados que recolhemos

Para gerir a sua reserva, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelidos do hóspede principal
• Endereço de correio eletrónico e número de telefone de contacto
• Número do documento de identidade (BI, passaporte ou equivalente) — obrigatório por lei espanhola para o registo de viajantes (Real Decreto 933/2021)
• Dados de pagamento: processados integralmente pela Stripe, Inc. Não armazenamos números de cartão nem dados bancários nos nossos servidores

Finalidade do tratamento

• Gestão da reserva de alojamento turístico: formalização, cobrança da caução (20 %) e apoio ao hóspede durante a estadia
• Comunicações transacionais: confirmação de reserva, instruções de chegada (enviadas 48 h antes), lembretes e gestão de cancelamentos ou reembolsos
• Cumprimento da obrigação legal de registo de viajantes junto das Forças e Corpos de Segurança do Estado espanhol, ao abrigo do Real Decreto 933/2021 e da regulamentação turística galega

Base jurídica do tratamento

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): o tratamento é necessário para gerir e executar a reserva solicitada pelo utilizador
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): o registo de viajantes é obrigatório ao abrigo do Real Decreto 933/2021 e do Decreto 12/2017 da Xunta de Galicia

Subcontratantes e transferências internacionais

• Prestadores de serviços tecnológicos (subcontratantes ao abrigo do art. 28.º do RGPD): Stripe, Inc. — pagamentos, EUA; Resend, Inc. — email transacional, EUA; Vercel, Inc. — alojamento web, EUA; Supabase, Inc. — base de dados, servidores em Frankfurt (UE). As transferências para os EUA são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Forças e Corpos de Segurança do Estado espanhol: os dados do registo de viajantes são comunicados às autoridades competentes conforme exigido pelo Real Decreto 933/2021. Base jurídica: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

Prazo de conservação

• Dados de reserva e faturação: 4 anos a contar da data da reserva, em cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (Lei Geral Tributária espanhola 58/2003)
• Dados do registo de viajantes: 1 ano a contar da data de registo, ao abrigo do Real Decreto 933/2021

Os seus direitos

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas, nos termos previstos no RGPD e na lei espanhola de proteção de dados (LOPDGDD).

Para exercer estes direitos, envie um email para choucinha.apartments@gmail.com indicando o direito que pretende exercer e anexando cópia do seu documento de identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), autoridade de controlo competente: www.aepd.es

Segurança dos dados

• Todas as comunicações entre o seu navegador e os nossos servidores são cifradas via TLS/HTTPS. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados ao abrigo do art. 32.º do RGPD
• Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe, Inc., certificada PCI DSS nível 1. Nunca armazenamos dados de cartão nos nossos servidores